04 mar, 2020
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Os escritórios das Sociedades Anónimas Desportivas (SAD) de FC Porto, SL Benfica, Sporting CP, SC Braga, Vitória SC, CS Marítimo e Portimonense SC, as residências dos presidentes das SAD’s portista, benfiquista, sportinguista e dos bracarenses, assim como do agente de jogadores, Jorge Mendes, o escritório do advogado que trabalha com a Gestifute, Carlos Osório de Castro, as instalações da própria agência em Lisboa e no Porto e os domicílios de Iker Casillas, Jackson Martínez, Maxi Pereira ou Danilo Pereira, segundo apurou a revista “Sábado”, estão entre os locais que foram alvo, desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira, de buscas da parte do Ministério Público (MP) do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no âmbito de uma operação posteriormente batizada de Fora de Jogo, que visa a investigação de suspeitas de crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
Segundo um comunicado da Procuradoria Geral da República (PGR), foram já constituídos 47 arguidos – 24 pessoas colectivas e 23 pessoas singulares – entre jogadores de futebol, agentes ou intermediários, advogados e dirigentes desportivos. "No inquérito, investigam-se negócios do futebol profissional, efetuados a partir do ano de 2015, e que terão envolvido atuações destinadas a evitar o pagamento das prestações tributárias devidas ao Estado", refere o comunicado do MP, que dá conta de que foram realizadas buscas em 56 locais, 40 buscas domiciliárias e 31 buscas não-domiciliárias, designadamente, em diversos clubes de futebol e respetivas sociedades anónimas desportivas e cinco buscas a escritórios de advogados.
Estas diligências decorreram em vários pontos do país e envolveram 11 magistrados do MP do DCIAP, sete magistrados judiciais, 101 inspetores da Autoridade Tributária e 181 militares da Unidade da Ação Fiscal da GNR, num total de 290 pessoas. Destas ações da operação Fora de Jogo, cujas investigações decorrem desde 2015 e que levaram à abertura de seis megaprocessos, resultaram apreensões de documentos, digitais e em papel, relacionados com negócios milionários de jogadores. De acordo com a revista “Sábado”, praticamente a totalidade destes processos visa os contratos relativos aos direitos económicos de futebolistas profissionais, bem como os contratos de direitos de imagem, de atribuição de prémios de assinatura e pagamentos de comissões a terceiros pela intermediação na contratação ou na renovação dos contratos de trabalho dos atletas.
As autoridades têm como suspeita principal que clubes, SAD’s, administradores, jogadores, treinadores, diretores desportivos, agentes e advogados recorreram a alegados documentos contabilísticos fictícios para empolar custos. Os alegados esquemas são aparentemente complexos, mas têm alegadamente como principal objetivo o de fugir aos pagamentos de IVA e de IRS, assim como às contribuições para a Segurança Social. Em causa estão crimes que, a serem comprovados, poderão ter lesado o Estado português em mais de 20 milhões de euros resultantes de impostos não pagos.